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Portal do Cidadão

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“O Portal do Cidadão pretende facilitar o relacionamento entre os Cidadãos e o Estado português, sendo um canal de acesso privilegiado aos serviços prestados pela Administração Pública.
A partir do Portal do Cidadão poderá executar online alguns dos serviços disponibilizados pela Administração Pública, assim como consultar informações ou conteúdos diversos. Ao mesmo tempo, o Portal encaminha-o para outros sites onde seja possível interagir directamente com a entidade prestadora do serviço.
Sendo apenas um veículo de divulgação e acesso a todos os organismos da Administração Pública que pretendem fazer parte deste projecto, o Portal do Cidadão é assim a porta de entrada única electrónica dos serviços públicos.
Actualmente, o Portal do Cidadão apresenta mais de 950 serviços, disponibilizados por um total de 163 organismos e entidades públicas. Com o lançamento do Cartão de Cidadão, novos serviços podem ser realizados online no Portal por meio da autenticação segura, nomeadamente: Alteração de Morada; Pedido de Certidões Online e Criação da Empresa Online.
O Portal do Cidadão foi um projecto lançado pela UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, em conjunto com todos os Ministérios do Governo, de acordo com as seguintes Resoluções do Conselho de Ministros:
Nº 107/2003, de 12 de Agosto, aprova o Plano de Acção para a Sociedade da Informação, principal instrumento de coordenação estratégica e operacional das políticas do XV Governo Constitucional para o desenvolvimento da sociedade da informação em Portugal;
Nº 108/2003, de 12 de Agosto, aprova o Plano de Acção para o Governo Electrónico.
A partir de 2007, com a criação da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, IP, que assumiu as competências de Governo Electrónico da UMIC, o Portal do Cidadão passou a ser gerido pela nova agência.”

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